Avaliação de rótulos de alimentos destinados ao público infantil de acordo com as regulamentações da legislação brasileira

Resumo

Objetivo – Verificar a conformidade da rotulagem de 18 categorias de alimentos destinados ao público infantil comercializados na cidade de São Paulo. Métodos – Foram analisados dados qualitativos e quantitativos dos rótulos de acordo com as regulamentações da legislação brasileira vigente. Resultados – Dos 60 rótulos analisados, 90% apresentaram pelo menos um tipo de não conformidade frente à legislação e apenas 10% estavam em total acordo. Todas as categorias avaliadas apresentaram um tipo de irregularidade. Os itens que apresentaram maiores percentuais de não conformidades foram frases não previstas em regulamentos técnicos e figuras, símbolos e ilustrações e/ou desenhos, representando 85% e 63,3%, respectivamente. Não foram encontradas irregularidades para tamanho de letra, rótulo (existência e registro), denominação de acordo com o PIC (Padrão de Identidade e Qualidade), uso de aditivos, modo de preparo, dados do fabricante, origem, alimentos de primeira infância, expressão “contém fenilalanina” ou “não contém fenilalanina”, painel principal, data de validade, corantes artificiais. Conclusão – O estudo indica que há a necessidade de um maior controle para que os rótulos tenham informações fidedignas, para que se tenha o cumprimento das exigências legais e para não induzir os consumidores ao erro.