Trabalho doméstico no Brasil: a luta pelo reconhecimento da classe

Resumo

O objetivo desta monografia jurídica é destacar as dificuldades enfrentadas no âmbito do trabalho doméstico no Brasil. Para isso, serão identificadas essas dificuldades por meio de pesquisas bibliográficas, entrevistas com profissionais da área e levantamento de informações relevantes sobre o assunto. No desenvolvimento do trabalho, serão abordados os avanços e benefícios conquistados pela classe após um longo período de luta e precarização do trabalho doméstico. A importância, atualidade e legalidade dos direitos das trabalhadoras domésticas são temas fundamentais para a justiça social e a igualdade no mercado de trabalho. No Brasil, a profissão de doméstica é historicamente marcada por desigualdades e falta de proteção legal, mas avanços significativos foram conquistados nas últimas décadas. As trabalhadoras domésticas são essenciais para o funcionamento de milhões de lares, realizando tarefas como limpeza, cozinha e cuidados com crianças e idosos. Apesar de sua contribuição vital, muitas vezes enfrentam condições precárias de trabalho, baixos salários e falta de reconhecimento. Garantir seus direitos é crucial para promover a dignidade e a valorização dessa categoria, composta majoritariamente por mulheres, muitas negras e de baixa renda. A Emenda Constitucional 72/2013, conhecida como "PEC das Domésticas. Essa mudança trouxe maior proteção e reconhecimento para a categoria, mas ainda há desafios, como a informalidade e a falta de fiscalização. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a Lei Complementar 150/2015 regulamentam os direitos das domésticas, estabelecendo obrigações para os empregadores, como a assinatura da carteira de trabalho e o pagamento dos encargos sociais. Apesar disso, a informalidade ainda é alta, e muitas trabalhadoras não têm acesso pleno a seus direitos. Os direitos das trabalhadoras domésticas são um avanço na luta por igualdade e justiça social, mas sua efetiva implementação requer maior conscientização, fiscalização e combate à informalidade. A valorização dessa categoria é essencial para um mercado de trabalho. A monografia discutirá o aspecto histórico, o conceito jurídico e os direitos conquistados. Além disso, será apresentado o impacto da profissão durante a pandemia de COVID-19, que ocorreu entre 2020 e 2022.