Resolução n. 125 do CNJ e a justiça restaurativa os métodos alternativos de resolução de conflitos e a aplicação da justiça restaurativa nos casos de divórcio litigioso

Resumo

destacando a evolução das relações familiares e da instituição do casamento no direito de família brasileiro. O estudo analisa as nuances do divórcio por meio de estudo bibliográfico qualitativo, diferenciando o divórcio litigioso do consensual, e discute como os conflitos familiares decorridos do findar de uma relação têm contribuído para a sobrecarga do poder judiciário, refletindo a crise na jurisdição estatal e o acesso à justiça. A pesquisa evidencia o acúmulo de processos no judiciário e a cultura do litígio, que têm gerado um cenário desafiador para a resolução de conflitos em nosso ordenamento jurídico. Em resposta a essa crise, são apresentados métodos alternativos de resolução de disputas, conforme a Resolução nº 125 do Conselho Nacional de Justiça e o Novo Código de Processo Civil lei 13.105 de 2015, que promovem uma abordagem mais colaborativa e menos adversarial. O trabalho propõe a construção de um sistema de justiça multiportas, fundamentado na transdisciplinaridade, que integra diferentes áreas do conhecimento para oferecer soluções mais eficientes e humanizadas. A justiça restaurativa e os métodos de autocomposição, como a conciliação e a mediação, são explorados como ferramentas valiosas na resolução de divórcios litigiosos, promovendo um ambiente de diálogo e entendimento entre as partes. Por fim, a pesquisa aborda o Direito Sistêmico e a aplicação das constelações familiares, destacando como essa abordagem pode ser utilizada para facilitar a resolução de conflitos no contexto do divórcio, promovendo a harmonia familiar e a redução da litigiosidade através do conhecimento dos membros sobre os fundamentos do atrito familiar. O trabalho conclui que a adoção de métodos alternativos e a promoção de uma cultura de paz são essenciais para a transformação do direito de família, do sistema judiciário e para o fortalecimento das relações familiares.