Prisão domiciliar para mães e gestantes: direitos e desafios na aplicação

Resumo

O presente trabalho aborda a prisão domiciliar como medida alternativa à prisão convencional para mães e gestantes no Brasil, com foco em sua fundamentação jurídica, evolução legislativa, impactos sociais e desafios de aplicação. A pesquisa analisa o contexto histórico e legislativo da medida, destacando a influência de instrumentos normativos como o Marco Legal da Primeira Infância e as Regras de Bangkok. Por meio de uma abordagem qualitativa, utilizando pesquisa bibliográfica, análise de casos concretos e estudo de proteção, o estudo busca compreender os avanços e as limitações no uso da prisão domiciliar para humanizar o sistema penal e proteger os direitos fundamentais. Os resultados evidenciam que, embora a prisão domiciliar tenha respaldo legal no Código de Processo Penal (art. 318), sua aplicação enfrenta desigualdades regionais, falta de fiscalização adequada e resistências culturais no sistema de justiça. Além disso, o trabalho discute os impactos sociais positivos da medida, como a preservação do vínculo familiar e a redução de danos para crianças em situação de vulnerabilidade. Como contribuição, são sugestões de melhorias legislativas e práticas para tornar a prisão domiciliar mais eficaz, promovendo uma justiça mais inclusiva e alinhada aos princípios da dignidade humana.