Pensão alimentícia e a possibilidade do pagamento por paternidade socioafetiva

Resumo

O presente trabalho visa examinar a pensão alimentícia socioafetiva, uma questão emergente no âmbito do Direito de Família que espelha as mudanças nas estruturas familiares atuais. O estudo procura entender a natureza jurídica da pensão alimentícia socioafetiva, suas consequências legais e sociais, além das diferenças em comparação com a pensão alimentícia convencional, que se fundamenta apenas em vínculos biológicos. A pensão alimentícia, tradicionalmente associada às relações biológicas, tem sido objeto de crescente discussão no âmbito do direito de família, à medida que os tribunais brasileiros começam a reconhecer a legitimidade das demandas alimentares oriundas de relações socioafetivas. O Código Civil Brasileiro, em seu artigo 1.694, estabelece a possibilidade de fixação de alimentos entre aqueles que mantêm vínculos afetivos, mas a aplicação prática dessa norma ainda enfrenta desafios e lacunas interpretativas. Também tem por objetivo, exemplificar e explicar questões como a que caso é cabível a declaração da paternidade socioafetiva, e responsabilidade civil.