O impacto das fake news no processo eleitoral brasileiro

Resumo

O presente artigo objetivou analisar o impacto negativo das fake news, especialmente as divulgadas na internet, nos processos eleitorais e seus prejuízos à democracia, uma vez que as mesmas ganham rápida repercussão ao serem compartilhadas pelos usuários, viralizando e trazendo grandes prejuízos ao processo eleitoral. Para tanto, analisa o processo democrático, as campanhas eleitorais neste contexto, com ênfase nas campanhas eleitorais via redes sociais; aborda o poder devastador das fake news; elucida os conceitos de dark post, bots e deepfake; e explana sobre a experiência recente das fake news em eleições e os prejuízos ao processo democrático. A metodologia utilizada no desenvolvimento desta pesquisa foi a revisão de literatura qualitativa em livros e artigos de autores que se dedicam ao tema em análise. Foi visto que o uso crescente das mídias sociais propiciaram a participação política de atores antes marginalizados nas tomadas de decisões públicas, permitindo a aproximação de representantes e representados, no entanto, também tornaram possível a disseminação de fake news fomentando as difamações entre os adversários, podendo colocar em risco a honra das pessoas e o próprio processo democrático de um país, interferindo significativamente nos resultados de pleitos eleitorais ao induzir o eleitor a erro. Assim, conclui-se pela necessidade de combater as fake news, sem, no entanto, ferir a liberdade de expressão. Sabe-se que o combate às fake news não é fácil e requer a participação dos internautas, que devem denunciar as notícias falsas à administração da rede social e às autoridades competentes, a fim de que sejam tomadas as providências cabíveis e os possíveis danos sejam minorados. São analisados neste trabalho os limites dos Artigos 5º, incisos IV e XIV da Constituição Federal, assim como o artigo 186 do Código Civil.