Direito sucessório análise sobre a herança digital

Resumo

A sucessão digital tem se tornado um tema relevante no direito sucessório devido ao aumento do patrimônio imaterial, abrangendo bens como criptoativos, redes sociais e arquivos armazenados em nuvem. O presente estudo tem como objetivo geral analisar a aplicabilidade do direito sucessório brasileiro aos bens digitais, identificando lacunas normativas e propondo soluções para sua regulamentação. Justifica-se a pesquisa pela crescente necessidade de garantir segurança jurídica na transmissão desses ativos, evitando disputas entre herdeiros e a perda irreversível de patrimônio digital. A metodologia adotada baseou-se em revisão bibliográfica, comparando o ordenamento jurídico nacional com legislações internacionais que já contemplam a sucessão digital. A discussão revelou que a inexistência de normas específicas no Brasil dificulta a transmissão desses bens, tornando essencial a implementação de diretrizes legais claras. Conclui-se que a regulamentação da herança digital é indispensável para garantir previsibilidade e proteção patrimonial na era digital.