DESENVOLVIMENTO DE UMA FERRAMENTA COMPUTACIONAL PARA ESTIMATIVA DE CUSTO DA REFEIÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR POR MEIO DE ALGORITMO

Resumo

O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) é uma política pública do Governo Federal do Brasil que apoia a oferta de alimentação aos alunos que frequentam as escolas públicas. Esse apoio é normativo e financeiro, com repasse que representa uma fração do custo efetivo para a execução do Programa. As prefeituras e os estados recebem os recursos em caráter de suplementação e são responsáveis pela execução do Programa nas suas redes de ensino. O gigantismo do Programa, que envolve 42 milhões de beneficiários em 5.570 municípios, embora com gestão individualizada, enfrenta problemas. Um deles, a ausência de ferramenta tecnológica que possibilite a estimativa dos custos da refeição escolar com mais precisão, levando em consideração as particularidades alimentares de cada região, que é o foco desta pesquisa. O objetivo da pesquisa foi desenvolver um algoritmo computacional para estimar com acurácia o custo da refeição do PNAE. O método utilizado para geração das informações necessárias para o cálculo do custo unitário das refeições foi o de banco de dados relacional. Os dados de referência, para comparação com os valores gerados pela ferramenta computacional, são do município de Cubatão-SP, do mês de junho de 2022, escolhidos por conveniência do autor. Foram cadastrados quatro diferentes cardápios de cafés da manhã, elaborados para consumo de alunos com idade de 6 até 14 anos, matriculados no ensino fundamental I e II. Neste caso, o valor repassado por dia letivo pelo Governo Federal para o município é de R$ 0,50 ou US$ 0,10 (contempla café da manhã e almoço ou lanche da tarde e jantar). O custo médio do café da manhã calculado pela ferramenta foi de R$ 2,17 ou US$ 0,43. O resultado do teste-piloto aponta que o valor repassado pelo Governo Federal por dia letivo aos estados e municípios, ainda que em caráter suplementar, corresponde a 23,04% do valor médio calculado pela ferramenta. A aplicação do algoritmo mostrou-se efetiva no teste e em condições de ser utilizada de forma generalizada em outros municípios e nos estados do país, tornando-se uma ferramenta gerencial para auxiliar todos os gestores envolvidos na execução do PNAE em suas jurisdições.