Contribuição da legislação para a melhoria da alimentação escolar: aprimoramentos do conselho de alimentação escolar

Resumo

A escola caracteriza-se como ambiente propício para promover hábitos alimentares saudáveis e garantir educação nutricional aos estudantes. A exposição a uma variedade de alimentos nutritivos e a oportunidade de aprender sobre a importância de uma dieta equilibrada são fatores que influenciam na saúde individual dos alunos e na formação de hábitos alimentares saudáveis ao longo da vida. Os Conselhos de Alimentação Escolar – CAEs foram institucionalizados nos municípios que participam do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, como órgão fiscalizador independente, com respaldo jurídico para inspecionar, aconselhar, denunciar e até intervir nos órgãos responsáveis pela Alimentação Escolar. No eixo metodológico, realizou-se uma revisão bibliográfica exploratória e comparativa sob as vias de uma pesquisa qualitativa. Deste modo, concluiu-se que é fundamental fortalecer os Conselhos de Alimentação Escolar como instrumentos de controle social e fiscalização da alimentação escolar, visando garantir a transparência na aplicação dos recursos e a qualidade nutricional dos alimentos fornecidos nas escolas. Ainda mais, ressaltou-se a necessidade de investimentos em capacitação e formação dos membros dos CAEs, assim como o estímulo à participação da comunidade escolar na gestão e fiscalização da alimentação escolar.