Contribuição da legislação para a melhoria da alimentação escolar: aprimoramentos do conselho de alimentação escolar
Documento
Informações
Título
Contribuição da legislação para a melhoria da alimentação escolar: aprimoramentos do conselho de alimentação escolar
Título (EN)
Legislative contribution to improving school feeding: improvements to the school feeding board
Autor(es)
Adriane Akemi Zenke | Oduvaldo Vendrametto | Luciana de Melo Costa | Sirlei Rodrigues do Nascimento
Instituição
Universidade Paulista
Tipo
Artigo
Tipo de Mídia
Revista
Resumo (EN)
The school environment is a strategic setting for promoting healthy eating habits and providing nutrition education to students. Regular exposure to nutritious foods, combined with educational activities on the importance of a balanced diet, positively influences students' health and contributes to the development of healthy eating habits that can be maintained throughout life. In this context, the School Feeding Councils (Conselhos de Alimentação Escolar – CAEs) play a fundamental role as social oversight bodies within the National School Feeding Program (Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE). Established in municipalities participating in the program, these councils are legally empowered to monitor, inspect, advise, report irregularities, and, when necessary, intervene with the authorities responsible for school feeding. This study was conducted through an exploratory and comparative literature review using a qualitative research approach. The findings indicate that strengthening the School Feeding Councils is essential to ensure transparency in the use of public resources, improve the nutritional quality of meals provided in schools, and enhance the effectiveness of school feeding policies. Furthermore, the study highlights the need for continuous investment in the training and capacity building of CAE members, as well as encouraging the active participation of the school community in the management, monitoring, and oversight of school feeding programs, thereby strengthening governance and contributing to the promotion of food and nutrition security within the school environment.
Resumo
A escola caracteriza-se como ambiente propício para promover hábitos alimentares saudáveis e garantir educação nutricional aos estudantes. A exposição a uma variedade de alimentos nutritivos e a oportunidade de aprender sobre a importância de uma dieta equilibrada são fatores que influenciam na saúde individual dos alunos e na formação de hábitos alimentares saudáveis ao longo da vida. Os Conselhos de Alimentação Escolar – CAEs foram institucionalizados nos municípios que participam do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, como órgão fiscalizador independente, com respaldo jurídico para inspecionar, aconselhar, denunciar e até intervir nos órgãos responsáveis pela Alimentação Escolar. No eixo metodológico, realizou-se uma revisão bibliográfica exploratória e comparativa sob as vias de uma pesquisa qualitativa. Deste modo, concluiu-se que é fundamental fortalecer os Conselhos de Alimentação Escolar como instrumentos de controle social e fiscalização da alimentação escolar, visando garantir a transparência na aplicação dos recursos e a qualidade nutricional dos alimentos fornecidos nas escolas. Ainda mais, ressaltou-se a necessidade de investimentos em capacitação e formação dos membros dos CAEs, assim como o estímulo à participação da comunidade escolar na gestão e fiscalização da alimentação escolar.
Palavras-chave
Conselho de Alimentação Escolar, Programa Nacional de Alimentação Escolar, Segurança Alimentar, Nutrição Escolar, Fiscalização da Alimentação Escolar.
Direito de Acesso
Acesso Aberto
Financiamento
Programa de Suporte à Pós-Graduação de Instituições de Ensino Particulares – PROSUP/CAPES.
Publicado em
ZENKE, Adriane Akemi; VENDRAMETTO, Oduvaldo; COSTA, Luciana de Melo; NASCIMENTO, Sirlei Rodrigues do. Contribuição da legislação para a melhoria da alimentação escolar: aprimoramentos do Conselho de Alimentação Escolar. Observatório de la Economía Latinoamericana, Curitiba, v. 22, n. 4, p. e4425, 2024.