Transparência e opacidade na cibercultura: a perspectiva brasileira a partir da análise do “Portal da Transparência do Governo Federal”

Resumo

Esta dissertação apresenta uma discussão acerca da transparência governamental brasileira na internet tendo como corpus o “Portal da Transparência do Governo Federal” (https://www.portaldatransparencia.gov.br). O objetivo é buscar entender, com base em um estudo teórico e empírico, como os recursos tecnológicos comunicacionais, em particular, os dispositivos digitais e a internet, em razão de algumas características específicas (interação e participação) mostram-se ou não um meio propício para a emergência de uma maior transparência Estado-Sociedade Civil, conforme estabelece a Lei Complementar nº 131/2009, que versa sobre a transparência pública. A linha de problematização que motivou a pesquisa meditou acerca das possibilidades que a internet dispõe diante da convergência midiática, a disseminação na produção de conteúdos on-line, os limites impostos na web e os rumos que as grandes corporações da mídia digital impõem aos seus usuários. O referencial teórico baseia-se em autores como Pierre Lévy, André Lemos, Eli Pariser, Sérgio Amadeu da Silveira, Edilson Cazeloto, Fábio Botelho Josgrilberg, Manuela Maia Ribeiro, dentre outros, cujas obras discutem as relações estabelecidas na cibercultura, ciberativismo, ciberdemocracia, destacando-se as possibilidades e consequências do on-line. O trabalho, a partir de pesquisa qualitativa, observa que o Portal da Transparência oferecido na internet e instituído pelo Governo Federal por meio da Controladoria-Geral da União, pode facilitar o acesso às informações que o governo deseja oferecer, porém, ressalta-se que a existência do portal na web não pode chancelar o governo com a transparência total das informações que seriam acessíveis ao cidadão.