Mídia e Administração Pública: o Acesso da População ao Orçamento Participativo de Atibaia

Resumo

Nos últimos anos, os municípios têm tido um papel cada vez maior no desenvolvimento local. Nesse sentido, a comunicação municipal tem ganhado importância como um instrumento para alcançar objetivos específicos dentro da administração. Porém, mais do que um instrumento de manutenção da administração pública, a comunicação municipal pode ser uma ferramenta essencial para uma maior participação da população nas atividades municipais. O Orçamento Participativo, como instituição democrática, representa um sistema de consulta à população sobre a utilização do fundo público, criando condições para a emergência da cidadania. Numa sociedade, como a brasileira, de características autoritária e excludente, uma iniciativa dessa natureza ganha importância como um novo modelo de gestão pública que prioriza a participação popular nas decisões do governo. O Orçamento Participativo é uma instituição que tem uma função social específica; a análise do funcionamento do Programa em suas várias experiências mostra até que ponto o Orçamento Participativo cumpre com a sua função social. Para compreendermos se o Orçamento Participativo funciona como experiência democrática, faz-se necessário acompanharmos sua implantação e desenvolvimento sob a óptica da Comunicação. As técnicas de comunicação e as estratégias criadas para levar o Orçamento Participativo ao conhecimento da população devem ser analisadas, pois estas podem colaborar ou não para a efetividade do Programa. Por meio da análise do modelo comunicacional do município de Atibaia, em comparação com o modelo de Porto Alegre, podemos compreender as diferenças e semelhanças entre a experiência das duas cidades, no que se refere à função do Orçamento Participativo de consolidação da cidadania.