Prisão intelectual: a censura do Estado em livros que compõem projetos de remição de pena.
Anexos
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899-Texto do Artigo-2910-3311-10-20230127
Metadados
Título
Prisão intelectual: a censura do Estado em livros que compõem projetos de remição de pena.
Título (EN)
INTELLECTUAL IMPRISONMENT: THE CENSORSHIP OF THE STATE IN BOOKS THAT COMPOSE REMISSION SENTENCE PROJECTS
Autor(es)
ANDERSON WILLIAM MARZINHOWSKY BENAGLIA BARBARA HELLER
Instituição
Universidade Paulista
Tipo
Artigo
Publicado em
ANAMORPHOSIS – REVISTA INTERNACIONAL DE DIREITO E LITERATURA
Resumo (EN)
Remission sentence by reading does not have the force of law, but, by resolution 391 of the National Council of Justice (2021), it allows inmates to reduce a few days in prison. In February 2020, however, the Penitentiary Administration Secretariat (SAP), through its Foundation (Funap/SP), censored 12 books that would be part of the itinerant collection for São Paulo prisons. We sought to understand, through Bakhtinian discourse analysis (2010), possible reasons that made these books subject to censorship, but we selected for analysis only Cabo de Guerra, by Ivone Benedetti, for having been a finalist for an important literary prize in 2010 and for its verbal and imagery narrative. The proposed discussion is based on three axes: history of censorship in Brazil;; purposes of penalties and problematization of Brazilian policy on punishment. We recognize that the dehumanization of convicts in national prisons is aligned with the technical-legal view, despite the national legislation, which values the humanist booklet. We conclude that the silencing and marginalization of prisoners is enhanced by actions such as Funap/SP, especially when it prevents them from knowing books that deal with aspects of life of which they are victims and perpetrators: betrayal, fear, violence and politics.
Resumo
A remição de pena por leitura não tem força de lei, mas a Resolução n. 391 do Conselho Nacional de Justiça (2021) permite aos apenados abater alguns dias de prisão. Em fevereiro de 2020, no entanto, a Secretaria da Administração Penitenciária (SAP), por meio de sua Fundação (Funap/SP), censurou 12 obras que fariam parte do acervo itinerante para os presídios paulistas. Buscamos compreender por meio da análise do discurso bakhtiniana (2010) possíveis razões que tornaram esses livros sujeitos à ação censória, mas selecionamos para análise apenas Cabo de guerra, de Ivone Benedetti, por ter sido finalista de importante prêmio literário em 2010 e por sua narrativa verbal e imagética. A discussão proposta sustenta-se em três eixos: histórico da censura no Brasil; finalidades das penas e problematização da política brasileira sobre punição. Reconhecemos que a desumanização dos apenados nos presídios nacionais alinha-se à visão técnico-jurídica, apesar da legislação pátria, que preza a cartilha humanista. Concluímos que o silenciamento e a marginalização dos emprisionados é potencializado por ações como a da Funap/SP, especialmente quando lhes impede de conhecer livros que tratam de aspectos de vida de que são vítimas e algozes: traição, medo, violência e política
Palavras-chave
remição de pena; legislação; leitura; direito à literatura; censura
Direito de Acesso
Acesso Aberto
Financiamento
NADA CONSTA