PEACE, JUSTICE, AND EFFECTIVE INSTITUTIONS (SDG 16)
Autor(es)
Barbara Heller Anderson William Marzinhowsky Benaglia
Instituição
Universidade Paulista
Tipo
Artigo
Publicado em
HELLER, Barbara; WILLIAM MARZINHOWSKY BENAGLIA, Anderson. Paz, justicia e instituciones efectivas (ODS 16): Desafíos y enfrentamientos de la Associação Libertades Poéticas para la remisión de pena por lectura en el sistema penitenciario paulista. Prometeica - Revista de Filosofía y Ciencias, São Paulo, Brasil, v. 28, p. 244–262, 2023.
Resumo (EN)
The article we present now problematizes the formation and confrontations of the Associação Liberdades Poéticas in fulfilling UN Sustainable Development Goal 16, "Peace, Justice, and Strong Institutions". This is a group of volunteers, composed of individuals with diverse sexualities, academic backgrounds, professional experiences, and age ranges, created in 2020 during the pandemic. Their premise is to recognize reading as a Human Right, essential for the humanization and transformation of individuals. We work with sentence remission through reading in the prison system of São Paulo, which grants inmates a reduction of four days in their sentence for each book read, up to a limit of ten titles per year. Our theoretical foundation is supported by authors such as Antonio Candido, Lynn Hunt, the National Council of Justice (CNJ), the Federal Constitution, among others. We conclude that despite the general guidance of the United Nations (UN) and the efforts of the federal government with the publication of Resolution 391/2021 from the National Council of Justice (CNJ) to facilitate sentence remission through reading, agents of the prison system in the state of São Paulo still operate under an authoritarian logic that does not align with that of the CNJ, nor with Sustainable Development Goal 16 (ODS16).
Resumo
O artigo que ora apresentamos problematiza a formação e os enfrentamentos da Associação Liberdades Poéticas para atender ao Objetivo Número 16 da ONU, “Paz, Justiça e Instituições Eficazes”. Trata-se de um grupo de voluntários, composto por pessoas de diferentes sexualidades, formações acadêmicas, atuações profissionais e faixas etárias, criado em 2020 durante a pandemia, que tem como premissa reconhecer a prática da leitura como um Direito Humano, indispensável à humanização e à transformação dos sujeitos. Atuamos com remição de pena por leitura no sistema prisional paulista, que confere, às pessoas privadas de liberdade, quatro dias de redução na sentença para cada obra lida, em um limite de dez títulos/ano. Nossa fundamentação teórica sustenta-se em Antonio Candido, em Lynn Hunt, no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na Constituição Federal, entre outros. Concluímos que, apesar da orientação geral da ONU e dos esforços do governo federal com a publicação da Resolução 391/2021, do Conselho Nacional de Justiça, para flexibilizar a remição de pena por meio da leitura, agentes do sistema penitenciário no estado de São Paulo ainda operam sob uma lógica autoritária que não corresponde à do CNJ, tampouco à ODS 16.
Palavras-chave
ODS 16. direitos humanos. remição de pena por leitura
