Deliberação sobre varas especializadas como mitigação à judicialização na saúde
Documento
Informações
Título
Deliberação sobre varas especializadas como mitigação à judicialização na saúde
Título (EN)
Deliberação sobre varas especializadas como mitigação à judicialização na saúde
Autor(es)
Angélica Luciá Carlini; Arnaldo Ryngelblum; Roberto Bazanini
Instituição
Universidade Paulista
Tipo
Artigo
Publicado em
CARLINI, Angélica Luciá; RYNGELBLUM, Arnaldo Luiz; BAZANINI, Roberto. Deliberação sobre varas especializadas como mitigação à judicialização na saúde. Revista Justiça do Direito, Passo Fundo, v. 38, n. 3, p. 138-161, 2024.
Resumo (EN)
The study questioned the reasons why specialized health courts have not yet been widely implemented throughout the country, considering that different studies regard this approach as a faster and more qualified form of judicial provision compared to current practices. To this end, the study initially reviewed research on institutional logics, which seeks to understand the discourse and actions of groups of actors who support changes in certain contexts, even when such initiatives fail to be implemented. The research sought evidence regarding the possibility of introducing specialized health courts and regulating their governance. This was conducted through interviews with professionals representing some of the most important actors in the field, as well as through a documentary analysis on the subject. The research confirmed, with few nuances, that specialized health courts are considered a more agile model capable of providing better legal outcomes. However, the main barriers to their implementation are related to disagreements among actors regarding the composition and role of medical advisory services within these courts, reflecting ongoing conflicts between the institutional logics prioritized by actors with greater decision-making power.
Resumo
O estudo questionou as razões pelas quais as varas especializadas de saúde ainda não foram difundidas no país pelo, tendo em vista que diferentes estudos consideram essa uma forma de prestação judicial mais ágil e comprometida do que a prática atual. Com esse objetivo, inicialmente revisaremos os estudos de lógicas institucionais que buscam entender o discurso e ações de grupos de atores projetados para mudanças em determinados contextos, sem que tal propósito chegue a se realizar. A pesquisa buscou a respeito da possibilidade da introdução de varas especializadas em saúde e quanto à regulamentação de sua governança, que consistiu em entrevistas com profissionais que caracterizaram alguns dos atores mais importantes do campo, além de um levantamento documental sobre o tema. Uma pesquisa confirmou, com poucas nuances, que a vara especializada de saúde é tida como um modelo mais ágil e que pode fornecer melhores resultados jurídicos. Entretanto, dentre os fatores impeditivos para sua implantação encontram-se, sobretudo, divergências entre os atores sobre a composição e o exercício da assessoria médica essas varas, que refletem os conflitos ainda em andamento entre as lógicas priorizadas pelos atores com maior poder decisório.
Direito de Acesso
Acesso Aberto
Financiamento
Vice-Reitoria de Pós-Graduação e Pesquisa - Unip