Estratégias para ampliar a participação de agricultores familiares na alimentação escolar.

Resumo

O Programa Nacional da Alimentação Escolar (PNAE) é uma das maiores políticas públicas brasileiras pelo qual diariamente 40 milhões de crianças brasileiras são beneficiadas com refeições durante o horário em que permanecem na escola. As refeições devem ser elaboradas para satisfazer 20% das necessidades nutricionais diárias dos estudantes e priorizando uma alimentação saudável. Para impulsionar a renda através da compra de alimentos produzidos diretamente da Agricultura Familiar (AF), foi sancionada a Lei nº 11.947/2009, que estabelece que do repasse financeiro do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), no mínimo 30% deve ser utilizado para a aquisição de gêneros alimentícios provenientes da Agricultura Familiar ou de suas organizações. Diante dessa exigência legal, surge o problema de pesquisa: Quais estratégias devem ser realizadas pelo poder público municipal para ampliar a participação da Agricultura Familiar na Alimentação Escolar? O questionamento desencadeia o objetivo desse trabalho que é formular estratégias que favoreçam a ampliação da participação do agricultor familiar no PNAE aplicável aos municípios. A metodologia utilizada foi a pesquisa bibliográfica, pesquisa documental, pesquisa-ação e Estudo de Caso, realizado no município de Piripiri-PI. A pesquisa foi limitada devido a pandemia causada pelo SARS-CoV2 (COVID-19), que impossibilitou a observação local, ao alterar as rotinas das escolas nos anos de 2020 e 2021. O estudo do caso do Município de Piripiri-PI permitiu visualizar a importância do alinhamento dos objetivos do PNAE e do apoio do poder público, como primordiais para o aumento da participação da AF. Com a pesquisa foi identificado que a falta de conhecimento generalizado das operações, é o principal entrave para a participação dos agricultores na AE. Como decorrência desse fato, observado a partir da proposta da Tese, o poder público local sensível ao problema, decidiu propor a criação da Semana da Agricultura Familiar por meio da Lei nº 959 de 3 de dezembro de 2021, e a elaboração e da Cartilha “PNAE e Agricultura Familiar”. Concluiu-se que o PNAE possui ainda muitas dificuldades em sua implementação, principalmente quando se trata de cumprir o percentual mínimo estabelecido para a Agricultura Familiar. No entanto, ainda é possível ampliar e melhorar essa política pública tão importante para o sucesso do processo de ensino aprendizagem, que é a motivação dessa Tese.