A amplitude da Lei de Acesso à Informação (LAI) analisada sob os interesses do Estadão
Autor(es)
Marcilene Aparecida Mangini Frare
Orientador(es)
Carla Reis Longhi
Data de Defesa
11/08/2014
Resumo (EN)
The Freedom of Information Act (FOIA), regulated 180 days after its passage, which occurred on November 18, 2011, by President Dilma Rousseff (PT), secured the opening of files and the control of public affairs, through active and passive transparency. The main consequences are the recovery of memory, the fight against corruption and social control of public policies and the institution. Thus, the breadth of the law enables citizens to become actor of his own history and the civil society. Given this social scenario, the study aims to analyze the participation of the media, polarized in the Estado group, known as Estadão, dissemination, understanding and encouraging the use of legislation by its reader. With support in the critical view of authors like Harry Pross, Walter Benjamin, and Vincent Romano (both quantitative and qualitative), document analysis, it is possible to analyze the performance and positioning of the newspaper front to the legislation, and their interests. The research also reveals how the information is treated as a commodity in contemporary times by the press, culminating in the new censorship.
Resumo
A Lei de Acesso à Informação (LAI), regulamentada 180 dias após sua sanção, ocorrida em 18 de novembro de 2011, pela presidente Dilma Rousseff (PT), garantiu a abertura de arquivos e o controle da coisa pública, por meio da transparência ativa e passiva. As principais consequências foram o resgate da memória, o combate à corrupção, o controle social e a instituição de políticas públicas. A amplitude da referida lei possibilita ao cidadão tornar-se ator de sua história e na sociedade civil. Diante do cenário social, o estudo visou analisar a participação da mídia, polarizada no Grupo Estado, conhecido como Estadão, na divulgação, compreensão e incentivo ao uso da legislação pelo seu leitor. Com sustentação na visão crítica de autores como Harry Pross, Walter Benjamin, Vicente Romano, e análise documental (quantitativa e qualitativa), foi possível analisar o desempenho e posicionamento do Jornal ante a legislação, além de seus interesses. A pesquisa revelou ainda que a informação é tratada, pela grande imprensa, como mercadoria na contemporaneidade, culminando na nova censura.
