Regulamentação da cannabis medicinal no Brasil: impactos na saúde pública e segurança
Anexos
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Informações
Título
Regulamentação da cannabis medicinal no Brasil: impactos na saúde pública e segurança
Autor(es)
Luan Luid Santana dos Santos
Orientador(a)
Ana Paula Martin Martins
Resumo
A regulamentação da Cannabis Medicinal no Brasil tem se tornado um tema central nos debates sobre saúde pública e segurança. A legalização do uso terapêutico da planta tem gerado discussões sobre seus impactos positivos e negativos para a sociedade. No âmbito da saúde pública, a utilização da cannabis como tratamento para doenças como epilepsia, doenças neurológicas e câncer tem mostrado resultados promissores, proporcionando alívio para sintomas e uma melhora na qualidade de vida de pacientes. Contudo, a falta de regulamentação clara ainda gera desafios no acesso e na distribuição de medicamentos, além de preocupações sobre abuso e uso não medicinal. Em relação à segurança, a regulamentação da cannabis medicinal pode impactar a operação de órgãos de fiscalização e controle, além de exigir a implementação de políticas de segurança pública para evitar o desvio da substância para o mercado ilegal. Esse estudo explora os principais desafios e oportunidades apresentados pela regulamentação da cannabis medicinal, analisando os impactos na saúde pública e segurança. Busca-se entender como o modelo regulatório pode ser desenvolvido de forma a garantir o acesso seguro aos pacientes, sem comprometer a segurança pública, e como a implementação de políticas claras e eficazes pode melhorar a gestão dessa substância no país.
Palavras-chave
Cannabis medicinal | Regulamentação | Saúde pública
Curso
Direito
Área de Concentração
Direito
Data de Defesa
07/07/2025
Local/Campus
Santos
Direito de Acesso
Acesso restrito