A educação à luz do direito ambiental: aplicabilidade da política nacional de educação ambiental e perspectivas futuras

Resumo

A crescente preocupação com a preservação do meio ambiente e a qualidade dos recursos naturais tem impulsionado a busca por uma educação ambiental efetiva. No Brasil, essa questão é abordada pela Política Nacional de Educação Ambiental, instituída pela Lei nº 9.795/99 (PNEA), cuja aplicabilidade ainda é tema de debate. Este estudo tem como objetivo analisar a aplicabilidade da PNEA na educação ambiental brasileira, identificando os obstáculos que podem estar limitando sua eficácia e evolução. A PNEA visa unir a Administração Pública e a sociedade em prol da sustentabilidade e preservação ambiental. Para esta pesquisa, adotou-se uma abordagem qualitativa, observando fenômenos relacionados à temática por meio do método de referencial bibliográfico, como documentos e legislações pertinentes. A trajetória da Educação Ambiental (EA) no Brasil revela avanços significativos desde a promulgação da Constituição Federal de 1988, que reconheceu o meio ambiente como uma prioridade nacional. A aplicabilidade da PNEA abrange diversas ações, desde a formação de educadores até a inclusão da educação ambiental em todos os setores da sociedade, onde a articulação entre educação formal e não formal, bem como a necessidade de um órgão gestor dedicado, são aspectos cruciais para o sucesso das iniciativas de educação ambiental. Reconhecer o papel fundamental da educação ambiental na construção de uma sociedade mais consciente e sustentável é essencial. A perspectiva transformadora da educação ambiental oferece um caminho promissor para promover mudanças significativas em direção a um futuro mais equitativo e sustentável.