A justiça gratuita é um direito fundamental garantido pela Constituição, assegurando acesso à justiça para aqueles que não possuem condições financeiras de arcar com os custos processuais. Este Trabalho examina a evolução histórica, os critérios de concessão e os impactos deste instituto no âmbito do direito civil brasileiro. Inicialmente, o estudo aborda a evolução legislativa da justiça gratuita, destacando marcos legais importantes, como a Lei nº 1.060/1950 e as mudanças introduzidas pelo Código de Processo Civil. A análise inclui a interpretação dada pelos tribunais superiores, além de explorar os critérios para a concessão da justiça gratuita, enfatizando a importância de uma firme abordagem quanto à comprovação da hipossuficiência pelo requerente e a possibilidade de impugnação. A pesquisa identifica os principais desafios enfrentados pelos magistrados na avaliação da real necessidade dos requerentes, além de propor soluções para tornar esse processo mais justo e eficiente. Este trabalho avalia como a justiça gratuita culmina no acesso à justiça, possibilitando que indivíduos de baixa renda litigem em igualdade de condições com aqueles que têm maiores recursos financeiros. A análise inclui os efeitos econômicos para o sistema judiciário e possíveis reformas para garantir a sustentabilidade financeira desta benesse. Por fim, o trabalho conclui que a justiça gratuita é um pilar essencial para a democratização do acesso à justiça no Brasil, bem como recomenda a adoção de medidas que aumentem a transparência e a eficiência nos critérios de concessão.
Palavras-chave
Justiça gratuita | Direito civil | Acesso à justiça | Código de Processo Civil | Hipossuficiência econômica
