Revista do Instituto de Ciências da Saúde, v. 42, n. 1 (Jan./Mar. 2024)

Resumo

A edição do Projeto Saúde Coletiva, abordou “A lei da saúde bucal e o novo papel da gestão municipal do SUS”, focando na Lei 14.572/23, que institui a Política Nacional de Saúde Bucal no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e altera a Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990. A norma estabelece dez diretrizes e distribui competências nas ações odontológicas no SUS.
Dra. Doralice Severo da Cruz Teixeira, coordenadora-geral de Saúde Bucal do Ministério da Saúde, destacou que o acesso universal à saúde pública de qualidade exige um padrão de financiamento que priorize, cotidianamente, a necessidade de aumentos dos recursos investidos no SUS, bem como a superação da relação estreita entre o público e o privado, onde, muitas vezes, o protagonismo pela gestão dos serviços de saúde acaba se sobressaindo no setor privado.
Entre os avanços na Política Nacional de Saúde Bucal, Dra. Doralice citou o credenciamento de serviços em Saúde Bucal, indicadores de desempenho e ampliação dos recursos de implantação e custeio. Um dos destaques é a Linha de Cuidado do Câncer de Boca, que representa uma causa importante de morbimortalidade, uma vez que mais de 50% dos casos são diagnosticados em estágios avançados da doença, segundo o Ministério da Saúde.
Por sua vez, o Dr. Geraldo Reple Sobrinho, presidente do Conselho de Secretários Municipais de Saúde de São Paulo, reforçou que a evolução da Saúde Bucal integrada à rede de atenção básica de saúde demonstra que o cuidado ao paciente não pode ser fragmentado.
Já a segunda mesa da 22.ª edição do evento tratou do tema “Significados e desdobramentos da Lei 14.572/23 para a Saúde Bucal no SUS, na visão de Conselhos de Saúde”, com Anselmo Dantas, Conselheiro Nacional de Saúde Coordenador da Comissão Interinstitucional de Saúde Bucal (CISB), e Francisco José Carneiro de Freitas, coordenador do Movimento Estadual Saúde Pela Democracia +SUS É +BRASIL.
A Comissão Organizadora do Projeto Saúde Coletiva é formada pelos doutores Paulo Capel Narvai e Paulo Frazão, da Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo (FSP/USP); Celso Zilbovícius, da Faculdade de Odontologia da USP (FOUSP); Marco Antonio Manfredini, do Conselho Regional de Odontologia de São Paulo (CROSP); Luiz Felipe Scabar da Universidade Paulista (UNIP), além de José Miguel Tomazevic, Helenice Biancalana e Sofia Takeda Uemura, da Faculdade de Odontologia da APCD (FAOA) e APCD.