Objective – To evaluate the structure and functioning of the Regulatory Process in the Unified Health System, dialoguing with the literature and highlighting the weaknesses and challenges in SUS management. Methods – For the development of this study, a review of the SUS legislation related to Health Regulation was carried out, as well as the exchange of experiences among professionals working in the area, and the deepening of the practices carried out in the Health Systems organization process. Results – Several gaps and misunderstandings were found, pointed out as limiting factors in the advance of universalization of the Unified Health System-SUS. Con-clusion – Need of a greater recognition and valorization of this sector, a better transparency and collaboration among managers, and changes in the regulation process that seek integrality and equity in the user's access to the Health Care Network.
Objetivo – Avaliar a Estrutura e o funcionamento do Processo Regulatório no Sistema Único de Saúde, dialogando com a literária e destacando as fragilidades e desafios na gestão do SUS. Métodos – Para o desenvolvimento deste estudo, foi realizado uma revisão da legislação do SUS referente a Regulação em Saúde, a troca de experiências entre profissionais atuantes na área, e o aprofundamento das práticas realizadas no processo de organização dos Sistemas de Saúde. Resultados – Foram encontrados diversas lacunas e desentendimentos, apontados como fatores limitantes no avanço da universalização do Sistema Único de Saúde-SUS. Conclusão – Necessidade de um maior reconhecimento e valorização deste setor, uma melhor transparência e colaboração entre gestores, e mudanças no processo de regulação que busquem a integralidade e a equidade no acesso do usuário à Rede de Atenção à Saúde.
