Infrações ambientais relacionadas à criação amadora de passeriformes no Distrito Federal
Documento
Informações
Título
Infrações ambientais relacionadas à criação amadora de passeriformes no Distrito Federal
Title
Ambient infractions related to illegal breeding of passerines on the federal district
Autor(es)
Vitória Roberta Barcelos Soares, Rodrigo Augusto Lima Santos, Khesller Patricia Olazia Name
Edição
ABRIL/JUNHO DE 2023
Tipo de Artigo
ORIGINAL ARTICLES / ARTIGOS ORIGINAIS
Curso
Ciências Biológicas
Palavras-chave
Aves, Aves passeriformes; Fiscalização; Passeriformes
Resumo (EN)
The creation of wild birds (Passerines) regulated by a law of the national environmental agency of Brazil, which prohibits the capture of these animals directly from nature. In addition, those who wish to breed wild birds (Passerines) must pay attention to the Brazillian Environmental Crimes Law, which provides for criminal and administrative sanctions derived from conduct that is harmful to the environment. In this sense, a diagnosis of the performance of the state agency (IBRAM) makes it possible to investigate the creation of passerines in captivity in the Federal District, country capital location. The objective of the study was to investigate the fines made by
the state agency in the period from 2017 to 2021, of those breeders registered in the SisPass system. There were 1,066 individuals (39 species) apprehended by the state agency during the study period. The most seized bird species were Sicalis flaveola, Sporophila nigricollis and Gnorimopsar chopi. It was verified that of the ten most seized species, nine are part of the list of the ten most created species in SisPass. With regard to the degree of threat, only the species Sporophila maximiliani was classified as endangered (IUCN list). The regions with the highest number of infractions were: Planaltina, Santa Maria and São Sebastião. Finally, the information collected in this study collaborates for the dissemination of data regarding the irregular breeding of wild birds in the Federal District.
Resumo
A criação amadora de aves passeriformes nativas é regulamentada pela Instrução Normativa nº 10/2011, sendo proibida a captura destes animais diretamente da natureza. Além disso, aquele que deseja praticar essa atividade deve atentar-se a Lei de Crimes Ambientais, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. Nesse sentido, um diagnóstico da atuação do órgão estadual (IBRAM) permite averiguar bem como fornecer um panorama da criação de passeriformes em cativeiro no Distrito Federal. Com o objetivo de avaliar a conjuntura da fiscalização referente à fauna silvestre, foi realizado o levantamento das autuações efetuadas pelo Brasília Ambiental no período de 2017 a 2021, tendo como base os criadores cadastrados no Sistema de Cadastro de Passeriformes, conhecido como SisPass. Em relação às apreensões, foram totalizados 1.066 indivíduos no período de estudo de 39 espécies. As espécies de aves mais apreendidas foram canário-da-terra (Sicalis flaveola), baiano (Sporophila nigricollis) e o pássaropreto
(Gnorimopsar chopi). Verificou-se que das dez espécies mais apreendidas, nove integram a lista das dez espécies mais criadas no SisPass. No que diz respeito ao grau de ameaça, somente a espécie Sporophila maximiliani (bicudo-verdadeiro) foi classificada como ameaçada em extinção. Quanto aos locais das infrações e apreensões, observou-se maior domínio nas regiões administrativas de Planaltina, Santa Maria e São Sebastião. Por fim, as informações levantadas neste estudo colaboram para a disseminação de dados a respeito da criação irregular de aves silvestres no Distrito Federal e tomada de decisão por gestores públicos.
Instituição
Universidade Paulista
Direito de Acesso
Acesso Aberto