Análise da conformidade dos rótulos de fórmulas lácteas para lactentes comercializadas no município de Pindamonhangaba-SP

Resumo

Objetivo – Comparar a conformidade dos rótulos de fórmulas lácteas infantis para lactentes comercializadas no município de Pindamonhangaba-SP com a legislação brasileira vigente. Métodos – Trata-se de uma pesquisa básica, de abordagem qualitativa e de caráter descritivo. A partir de checklists, os rótulos foram comparados com o exigido pela Norma Brasileira de Comercialização de Alimentos para Lactentes e Crianças de Primeira Infância, Bicos, Chupetas e Mamadeiras (NBCAL), RDC n. 43/2011, RDC n. 222/2002, RDC e pela Lei n. 11.265/2006. Resultados – Para a verificação da conformidade da comercialização de fórmulas lácteas para lactentes foram utilizados checklists nas farmácias do centro do município de Pindamonhangaba-SP. Foram encontradas 06 farmácias que comercializavam esses produtos. Ao todo, havia 07 fórmulas de marcas diferentes. Para identificação de cada fórmula utilizou-se F1, F2, F3, F4, F5, F6 e F7. Nenhuma das amostras estudadas apresentavam inconformidades dos rótulos frente à legislação, a mesma situação foi observada na comercialização por parte das farmácias, não foram encontradas promoções, exposições ou apresentações especiais, indo de acordo com o que rege a legislação. Conclusão – O leite materno é o único alimento capaz de fornecer os nutrientes necessários para o desenvolvimento do bebê em quantidade que respeite sua fisiologia e que não tragam malefícios posteriores à saúde do indivíduo, é necessário que as indústrias e o comércio tenham normas a seguir para que não haja competição das fórmulas industrializadas com o leite materno. no Brasil, a fiscalização se dá por meio da NBCAL. Ao analisar os produtos comercializados, não foram encontradas inadequações na rotulagem.