Licenças ambientais
Documento
Informações
Título
Licenças ambientais
Autor(es)
Ideney Leme Iannaconi | Graciela de Oliveira Pequeno
Coorientador(a)
Valéria Farias
Resumo
Este trabalho analisou o licenciamento ambiental brasileiro como instrumento estruturante da política ambiental, evidenciando sua complexidade normativa, administrativa e socioambiental. A partir da contextualização do arcabouço jurídico e da atuação das esferas federativas, demonstrou-se que a efetividade do processo depende da articulação entre capacidade institucional, participação social, fiscalização contínua e adoção de tecnologias de monitoramento. A investigação abordou fragilidades recorrentes, como morosidade, insuficiência técnica e assimetria informacional, discutindo propostas de modernização que conciliem eficiência e rigor preventivo. O estudo de caso da Usina Hidrelétrica de Belo Monte permitiu observar, em cenário real, a tensão entre desenvolvimento econômico e proteção socioambiental, destacando os desafios relacionados à vazão ecológica, deslocamentos populacionais e governança territorial. Os resultados evidenciam que o licenciamento deve ser compreendido como processo dinâmico, dependente de planejamento integrado, transparência e constante aprimoramento institucional, reafirmando sua relevância para a construção de um modelo de desenvolvimento sustentável e juridicamente sólido no Brasil.
Palavras-chave
Licenciamento ambiental | Política Nacional do Meio Ambiente | Fiscalização ambiental | Impactos socioambientais
Curso
Direito
Data de Defesa
25/05/2026
Local/Campus
Santos
Direito de Acesso
Acesso Aberto