Crimes cibernéticos: pornografia infantil

O presente Trabalho de Conclusão de Curso tem como objetivo analisar a expansão dos crimes cibernéticos relacionados à pornografia infantil e os desafios enfrentados pelo ordenamento jurídico brasileiro na proteção dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes. A pesquisa aborda o avanço da tecnologia e da internet como fatores que, embora promovam o desenvolvimento social, também ampliam o alcance de práticas ilícitas e abusivas no ambiente digital. Discorre-se sobre o impacto psicológico e social desses crimes nas vítimas, as principais legislações de combate, como o Estatuto da Criança e do Adolescente e a Lei nº 12.737/2012, bem como a necessidade de políticas públicas efetivas e de cooperação internacional. O estudo também destaca a educação sexual e digital como ferramentas essenciais para a prevenção, conscientização e autoproteção, reforçando o papel conjunto da família, da escola e do Estado na promoção de uma infância segura e digna. Conclui- se que o enfrentamento da pornografia infantil na internet requer uma atuação integrada entre os âmbitos jurídico, educacional e social, a fim de garantir o pleno exercício dos direitos e da cidadania de crianças e adolescentes.