Uma visão do estelionato cibernético no ordenamento jurídico brasileiro

Resumo

O estelionato é um crime decorrente desde o surgimento da sociedade, quando os homens buscavam obter vantagens uns sobre os outros. O código penal de 1940 já tipificava esse tipo de crime. Com o advento da internet o crime de estelionato toma ainda mais proporção, visto que muitas pessoas realizam os mais diversos tipos de transações pela internet, compram, se comunicam, enviam documento e outros. Dentro desse contexto, o objetivo geral deste estudo é analisar como o ordenamento jurídico tem direcionado as leis para que os casos de estelionato cibernético possam ser devidamente punidos. A metodologia utilizada foi de revisão de literatura. As pesquisas foram feitas nas bases de dados SciELO e Google Acadêmico, sites governamentais e sites jurídicos que trazem a discussão do tema proposto. Os resultados mostram que os crimes de estelionato através do suo da internet tem sido uma prática constante e com crescimento considerável, o que leva o ordenamento jurídico a tomar medidas legais de punição contra os praticantes do estelionato cibernético.