Responsabilidade civil por danos a pacientes

Resumo

Com o intuito de explorar as vertentes gerais e específicas do tema apresentado, o presente trabalho, elaborado a partir de pesquisa bibliográfica e documental, tem como objetivo verificar a responsabilidade civil imputada aos profissionais médicos pelos danos decorrentes dos serviços prestados a pacientes. Em primeiro momento, serão abordados os termos introdutórios dos direitos fundamentais, que garantem a dignidade e proteção da pessoa humana, assegurando valores como liberdade e justiça, incluindo os direitos de personalidade, que protegem a vida, honra, privacidade e integridade física e psíquica, além do direito à propriedade e à saúde, e também a proibição de enriquecimento ilícito que impede que alguém se beneficie injustamente às custas de outra pessoa, promovendo a equidade e a boa-fé nas relações jurídicas. Em seguida, falará que a responsabilidade civil consiste no dever de reparar danos causados a outra pessoa dependendo de três elementos: ação ou omissão, dano e nexo causal, de forma subjetiva ou objetiva, e o dever de indenizar visando compensar os prejuízos materiais ou morais e restaurar o equilíbrio lesado. Na sequência, falará especificamente sobre a responsabilidade civil dos médicos baseada na reparação de danos causados por erro, negligência ou imprudência, excludentes como caso fortuito ou culpa de terceiros, que podem afastar essa responsabilidade, e sobre a perda de uma chance, que ocorre quando a conduta médica errada retira uma possibilidade de cura ou melhora do paciente. E, por fim, o trabalho alcançará o tema principal apresentado, constatando a responsabilidade civil médica.