O direito trabalhista e a inclusão de pessoas com deficiência

Resumo

Ao se levar em consideração o mercado de trabalho, ainda existem inúmeros desafios para as pessoas com deficiência, especialmente em razão desconhecimento da referida legislação. O principal objetivo deste trabalho é fazer uma análise do papel do direito trabalhista e a inclusão de pessoas com deficiência, buscando verificar se é efetiva a legislação brasileira que assegura o direito à inclusão social das pessoas com deficiência no mercado de trabalho, ou seja, será que a legislação vigente e atuante no Brasil tem feito o seu papel de possibilitar uma oportunidade de trabalho às PCDs, de modo a contribuir com a dignidade dessas pessoas e a sua plena inclusão na sociedade atual? A metodologia empregada na realização deste trabalho foi o método de abordagem dedutivo, o qual parte a sua análise do geral para o particular, de modo a refletir sobre a necessidade ou não de uma regulamentação do direito à desconexão. Os resultados mostraram que muitos esforços têm sido realizados, com uma legislação favorável à inclusão de PCDs no mercado de trabalho, porém, com algumas lacunas, como a falta de fiscalização dessas empresas na garantia dos direitos de todas as pessoas, independentemente de suas capacidades. Desta forma, entende-se haver ainda um longo caminho a ser percorrido, mas a sociedade não pode cruzar os braços diante dos desafios, sendo necessário mais investimentos na inclusão de pessoas com deficiência, não somente no trabalho, mas também na educação e na sociedade, para que se construa uma sociedade mais justa e igualitária.