Lei n. 14.132, de 31 de março de 2021: violência virtuale cyberstalking desafios e soluções no mundo digital

Resumo

A promulgação da lei n. 14.132, de 31 de março de 2021, que tipifica o crime de perseguição (stalking) no Brasil, marcou um avanço significativo no combate à violência virtual, especialmente no contexto do crescimento de casos de cyberstalking, e essa legislação foi criada em resposta à crescente necessidade de proteção das vítimas de perseguição persistente e indesejada, que ocorre por meio da internet e outras tecnologias, manifestando-se de forma cada vez mais sofisticada. O presente trabalho tem como objetivo analisar a eficácia da referida lei no combate ao cyberstalking, avaliando como o arcabouço jurídico brasileiro se adapta às complexidades do ambiente digital. A justificativa para o estudo reside na relevância e urgência de compreender as novas dimensões que as plataformas digitais e redes sociais trazem para a violência, demandando respostas legais e sociais adequadas. Obtém como problemática central a ser investigado que envolve a capacidade da lei n. 14.132/2021 de conter o cyberstalking, enfrentando as dificuldades inerentes à identificação dos agressores no mundo digital e analisando as limitações ainda presentes na legislação. O estudo adota uma metodologia bibliográfica, baseada na análise de artigos acadêmicos, legislação e documentos relevantes, a fim de fornecer uma visão abrangente sobre o impacto dessa lei na proteção das vítimas e nos avanços e desafios no combate ao cyberstalking no Brasil.