Direito à saúde e equidade: a judicialização aprofunda desigualdades?
Autor(es)
Rodrigo Alves do Amaral
Orientador(a)
Valéria Cristina Farias
Resumo
A judicialização da saúde no Brasil, embora seja um mecanismo importante para garantir direitos fundamentais, acaba aprofundando desigualdades sociais, beneficiando principalmente indivíduos com maior poder aquisitivo e acesso à informação jurídica. Enquanto isso, populações vulneráveis e regiões menos desenvolvidas enfrentam barreiras para recorrer ao Judiciário. Além disso, decisões judiciais individuais podem comprometer o orçamento público, desviando recursos de políticas coletivas essenciais. É necessário equilibrar a garantia de direitos individuais com a equidade no sistema de saúde, promovendo maior acesso à Justiça para todos e fortalecendo políticas públicas eficazes.
Palavras-chave
Judicialização da saúde | Desigualdades sociais | Equidade no SUS
