Auxílio reclusão: um estudo acerca das perspectivas no direito previdenciário

Resumo

O tema proposto para este estudo tem sido palco de muitas discussões, visto que grande parte da população acredita que o pagamento do benefício ao presidiário é um fator equivocado. O auxílio-reclusão trata-se de um valor pago aos beneficiários que são dependentes do segurado da previdência social que se encontra preso em regime fechado. O pagamento desse benefício é algo disposto na Constituição Federal. O objetivo deste estudo é analisar aspectos do pagamento do auxílio-reclusão, evidenciando sua principal finalidade que é a proteção social. A metodologia utilizada foi de revisão de literatura, em que foram consultadas as bases Google Acadêmico e Scielo, além de sites governamentais que trazem aspectos importantes e legais do tema proposto. Os resultados mostram que embora a sociedade critique o pagamento desse auxílio, ele é uma forma de garantia de proteção social aos dependentes de quem está em regime fechado, garantindo os princípios da dignidade humana.