Indicadores socioeconômicos do Brasil como preditores da qualidade dos recursos hídricos

Resumo

O conceito de crise hídrica vem sendo estudado por diversos campos da ciência moderna. Sua abordagem abrange desde indicadores físico-químicos a mudanças de comportamento alimentar. A busca pelo desenvolvimento de ferramentas multicritério que possam mensurar ambos os sistemas ambientais, econômicos e sociais em uma base comum tornou-se um desafio. A discricionariedade administrativa, ou seja, a lacuna entre o que está definido na lei e sua aplicação, o como fazer, é um problema evidente que pode ser solucionado direcionando essas ferramentas às políticas públicas. O objetivo deste trabalho é identificar e explicar efeitos dos indicadores socioeconômicos e ambientais sobre a qualidade dos recursos hídricos, a fim de oferecer uma solução técnica, objetiva e estatística, para diminuir a discricionariedade da Lei. Os métodos estatísticos de PCA, a análise de clusters hierárquicos, a regressão linear múltipla, bem como a aplicação da contabilidade ambiental em emergia foram utilizados para desenvolver o estudo e responder suas hipóteses. Os resultados encontrados evidenciam determinadas características sociais, econômicas e ambientais que tendem a influenciar a qualidade dos corpos hídricos nos estados brasileiros. Cálculos para o futuro mostraram variações na concentração média do fósforo e demanda bioquímica de oxigênio – DBO na água para o ano de 2030 em 12 estados. Houve um aumento em quase todos os estados, com exceção da concentração do DBO no estado de Pernambuco. A variação do valor monetário da carga ambiental do fósforo e DBO para o ano de 2030 foi de R$ 0,01/m3 à R$1,28/m3 e R$-0,11/m3 à R$1,24/m3 respectivamente. Com os resultados encontrados, foi possível reduzir a lacuna no escopo de quatro incisos encontrados na lei Federal nº 9.433 ou Lei das Águas, permitindo teoricamente a redução da discricionariedade administrativa.