CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR: A METÁFORA DA GOVERNANÇA DO SISTEMA DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR LOCAL

Resumo

O Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, vinculado ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Escolar, é o órgão público do Governo Federal responsável por políticas e repasse de recursos financeiros e de gestão para fornecimento de alimentos nas escolas a crianças e adolescentes. Para supervisionar, inspecionar e fiscalizar a efetividade da realização desse serviço de política pública, aos participantes do Programa é exigido a criação de um conselho autônomo no município ou estado, que assegure a eficácia dos órgãos indicados para a execução. O Conselho de Alimentação Escolar, deve ser independente, eleito pela sociedade. Preconiza-se que os candidatos sejam qualificados devido a relevância e relação direta deste exercício de controle social. Dificuldades impostas pelos sistemas de gestão dos municípios quanto a divulgação de informação sobre a alimentação escolar, houve aplicação de diversas metodologias predominando a documental e estudo de caso. Razão pela qual o trabalho foi composto por uma narrativa documentada. A expectativa dos resultados em apontar acertos e dificuldades da ação dos CAEs, por meio de dados concretos não se consumou como o esperado. Limitando-se a descrever de forma crítica as dificuldades dos caminhos trilhados que não conduziram a obtenção de dados necessários para sugestões e conclusões robustas.