Aplicação de Smart Contracts no Controle e na Otimização de Cadeia de Custódia de Evidências Digitais Baseados na Plataforma Blockchain

Resumo

Evidências digitais são elementos que ao serem analisadas por um Perito resultam em laudos periciais utilizados nos atos e ritos processuais em tribunais. A salvaguarda das evidências digitais forma a Cadeia de Custódia que é de responsabilidade do Perito e muito importante em decisões judiciais. As tecnologias aplicadas à criação e manutenção de uma Cadeia de Custódia para Evidências Digitais oriundas de crimes cibernéticos são limitadas e sem nenhuma padronização. Smart Contracts aplicados a redes Blockchain específicas têm se apresentado como uma solução segura ao registro de transações em rede, uma vez que tudo fica armazenado em um livro-razão digital (ledger). Assim, esta tecnologia apresenta-se como candidata para garantir validade legal, registro probatório inviolável e transparência requeridos em processos judiciais das Evidências Digitais. A presente pesquisa tem como objetivo avaliar como prova de conceito uma arquitetura computacional sob o contexto técnico, através da qual Smart Contracts aplicados em uma rede Blockchain Distributed Ledger Technology – DLT permissionada possam constituir uma Cadeia de Custódia com Evidências Digitais. Utiliza como método de pesquisa o Design Science Research - DSR, no qual artefatos projetados através de um roteiro de condução pré-estabelecido, resultam no desenvolvimento da plataforma computacional a ser disponibilizada na forma de Software como Serviço – Software as a Service – SaaS. Como resultado, a pesquisa apresenta dois artigos: um de revisão da teoria envolta ao tema principal e outro a proposta da arquitetura computacional como modelo de aplicação e inovação.