Análise de risco legal baseada na Lógica Paraconsistente Anotata Evidencial Et

Resumo

O objetivo deste trabalho é a análise de risco legal, apoiada no uso da Lógica Paraconsistente Evidenciada Anotada Et, especificamente no processo de prevenção à lavagem de dinheiro (PLD). Observa-se que o conceito mais simples de “risco” está ligado à perda financeira e, neste estudo, às perdas advindas de aspectos de lavagem de dinheiro. O exame desses riscos está baseado em sua conformidade ou não com as normativas legais apresentadas pelo Controle de Atividade Financeira (COAF). A proposta da análise de dados para tomada de decisão quanto à prevenção de lavagem de dinheiro está fundamentada nas seguintes etapas: fixação dos valores de controle; escolha dos fatores de influência; estabelecimento das seções para cada fator; construção da base de dados; pesquisa de campo; cálculo das constantes de anotação resultantes e tomada de decisão. Foram escolhidos os engenheiros do conhecimento (EC), ou seja, especialistas da área com capacidade de discernimento adequado quanto à prevenção de lavagem de dinheiro (PLD). Os testes com a utilização do algoritmo para-analisador foram divididos em três fases. Na primeira fase, foi realizada a seleção de fatores de risco com base na Circular 200 da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP). Na segunda fase, outros fatores foram escolhidos com base na Circular 445/2012. Na terceira etapa, foram analisados alguns detalhes de casos reais apresentados pelo COAF sob o mesmo tipo de análise com base na Lógica Paraconsistente Evidenciada Anotada Et. Verificou-se incidências de determinadas regiões de decisão. Assim, quando a decisão é verdadeira, indica fortes indícios de lavagem de dinheiro, e, quando a decisão é falsa, não se refere a essa situação. Entretanto, podem ocorrer situações que levem à indefinição devido à pouca informação ou situações não conclusivas. Concluiu-se que com a utilização do algoritmo para-analisador muitas informações desconsideradas ou descartadas podem passar a ser fatores de conclusão e de diferencial na análise legal.