Das Liberdades Poéticas à Prisão Intelectual: A Censura do Estado de São Paulo em Livros para Remição de Pena por Leitura

Resumo

Esta é uma pesquisa de abordagem qualitativa, realizada pela metodologia de estudo de caso (YIN, 2015), que visa investigar as razões da censura praticada no Estado de São Paulo, em fevereiro de 2020, sobre os livros que seriam destinados ao projeto “Remição em Rede”, que oferecia clubes de leitura nos presídios paulistas com a finalidade de abonar dias das penas dos custodiados. Nossa ferramenta de análise de dados é a Análise Discursiva, amparada em Mikhail Bakhtin (2014; 2017 e 2020), principalmente por meio dos seus conceitos dialogismo e palavra. Os livros, por serem mídias (BAITELLO JUNIOR, 1998; COSTA, 2014; HELLER et. al., 2020) justificam a aderência da pesquisa na área da comunicação. Inicialmente descrevemos o evento a partir de múltiplas fontes que o noticiaram e na sequência o analisamos, sustentados nos diferentes referenciais teóricos, de distintas áreas do conhecimento. Sobre a censura, principalmente, Carneiro (2002; 2006), Fico (2002), Costa (2006; 2008; 2011), Reimão (2011; 2014; 2016) Paganotti (2012), Darnton (2016) e Nodelman (2020). Quanto ao encarceramento, Carnelutti (1957), Foucault (1987), Wacquant (2001), Gerland (2008), Cunha (2015), Wojciechowski (2015), Rodrigues (2016), Zaffaroni (2017), dentre outros. Já acerca da remição de pena por leitura, especialmente, Petit (2010), Candido (2011), Capez (2012), Torres (2017) e Nucci (2018). Análises de documentos e dados estatísticos oficiais, além da própria legislação também são contemplados nessa pesquisa. Concluímos que as obras censuradas obedecem ao padrão censório previsto por Costa (2008), quanto aos seus temas de ordem moral, social, política e religiosa, embora esta última não esteja presente de forma exclusiva nas obras do caso. Entretanto, nossa generalização analítica, isto é, o que se pode aproveitar como dado em casos futuros de mesma envergadura é que a censura foi realizada, independentemente, das obras envolvidas no projeto, mas sim pelo uso delas: conceder um benefício à população que deve permanecer encarcerada, invisibilizada e desprovida de quaisquer direitos.