CIBERBULLYING, ECA DIGITAL E SOBERANIA REGULATÓRIA: proteção de adolescentes na governança das plataformas digitais
Documento
Informações
Título
CIBERBULLYING, ECA DIGITAL E SOBERANIA REGULATÓRIA: proteção de adolescentes na governança das plataformas digitais
Título (EN)
Cyberbullying, Digital ECA, and Regulatory Sovereignty: Protection of Adolescents in the Governance of Digital Platforms
Autor(es)
Ana Carla de Oliveira Mello Costa Pinho
Orientador(es)
Carla Montuori Fernandes
Data de Defesa
16/06/2026
Resumo (EN)
The expansion of digital technologies and the consolidation of social media have profoundly transformed communication, sociability, and public participation in recent decades. Initially associated with the democratization of information and the expansion of freedom of expression, these platforms have come to operate under economic models based on large-scale data collection, attention monetization, and the use of algorithms capable of influencing behavior and decision-making. In this context, marked by surveillance dynamics, filter bubbles, and opaque recommendation systems, new forms of digital violence have intensified, among which cyberbullying stands out as a phenomenon that disproportionately affects children and adolescents.
Cyberbullying presents specific characteristics inherent to the digital environment, such as wide dissemination, persistence of content, replicability of aggression, and the relative anonymity of offenders, which amplify its harmful effects. The consequences for victims include emotional, psychological, social, and educational damage, such as anxiety, depression, social isolation, school dropout, self-harm, and suicidal ideation. Moreover, these practices often reproduce structural inequalities, disproportionately impacting vulnerable groups based on gender, race, sexual orientation, disability, and socioeconomic status. This thesis analyzes cyberbullying as a multidimensional phenomenon resulting from the interaction between technological, social, economic, and legal factors, moving beyond the notion of isolated interpersonal conflict. It examines the role of engagement-driven algorithms, virality dynamics, and the circulation of hate speech and misinformation in shaping hostile digital environments. From a legal perspective, the study investigates the evolution of the Brazilian regulatory framework for the protection of children and adolescents, grounded in human dignity, the principle of absolute priority, and the doctrine of comprehensive protection. It analyzes the interplay between the Federal Constitution of 1988, the Child and Adolescent Statute, the Brazilian Internet Civil Framework, and specific legislation addressing bullying and digital violence, as well as related unlawful practices frequently associated with cyberbullying. From a comparative perspective, the research examines regulatory trends in different jurisdictions, highlighting the strengthening of platforms’ duty of care, age verification mechanisms, algorithmic transparency, and content moderation strategies. It concludes that effectively addressing cyberbullying requires integrated and interdisciplinary approaches capable of balancing freedom of expression, the protection of fundamental rights, and digital safety, through coordinated action among the State, families, schools, civil society, and technology companies. Finally, it argues that protecting children and adolescents in the digital environment demands not only legal enforcement mechanisms but also preventive public policies, critical digital literacy, and the ethical redesign of digital platforms.
Resumo
A expansão das tecnologias digitais e a consolidação das redes sociais transformaram profundamente as formas de comunicação, sociabilidade e participação pública nas últimas décadas. Inicialmente associadas à democratização da informação e à ampliação da liberdade de expressão, essas plataformas passaram a operar sob modelos econômicos, baseados na coleta massiva de dados, na monetização da atenção e no uso de algoritmos, capazes de influenciar comportamentos e decisões. Nesse contexto, marcado por dinâmicas de vigilância, bolhas informacionais e sistemas opacos de recomendação, intensificaram-se novas formas de violência digital, entre as quais se destaca o ciberbullying, fenômeno que afeta crianças e adolescentes. O ciberbullying apresenta características próprias do ambiente digital, como ampla difusão, permanência dos conteúdos, replicabilidade das agressões e anonimato relativo dos ofensores, o que potencializa seus impactos. As consequências para as vítimas incluem danos emocionais, psicológicos, sociais e educacionais, como ansiedade, depressão, isolamento, evasão escolar, automutilação e ideação suicida. Além disso, tais práticas frequentemente reproduzem desigualdades estruturais, atingindo, de forma mais intensa, grupos vulnerabilizados por fatores, como gênero, raça, orientação sexual, deficiência e condição socioeconômica. A presente tese analisa o ciberbullying como fenômeno multidimensional, resultante da interação entre fatores tecnológicos, sociais, econômicos e jurídicos, superando a visão de conflito interpessoal isolado. Examina-se, nesse sentido, o papel dos algoritmos de engajamento, da lógica de viralização e da circulação de conteúdos de ódio e desinformação na configuração de ambientes digitais hostis. No plano jurídico, investiga-se a evolução da tutela normativa brasileira voltada à proteção da infância e da adolescência, com fundamento na dignidade da pessoa humana, na prioridade absoluta e na doutrina da proteção integral. Analisa-se a articulação entre a Constituição Federal de 1988, o Estatuto da Criança e do Adolescente, o Marco Civil da Internet e legislações específicas sobre bullying e violência digital, bem como condutas conexas frequentemente associadas ao ciberbullying. Em perspectiva comparada, a pesquisa examina tendências regulatórias em diferentes ordenamentos, com destaque para o fortalecimento de deveres de cuidado das plataformas, mecanismos de verificação etária, transparência algorítmica e estratégias de moderação de conteúdo. Conclui-se que o enfrentamento do ciberbullying exige abordagens integradas e interdisciplinares, capazes de conciliar liberdade de expressão, proteção de direitos fundamentais e segurança digital, mediante atuação coordenada entre Estado, família, escola, sociedade civil e empresas de tecnologia. Sustenta-se, por fim, que a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital demanda não apenas instrumentos sancionatórios, mas também políticas públicas preventivas, educação digital crítica e reconfiguração ética das plataformas.
Coleção
Tipo
Tese
Palavras-chave
ciberbullying; adolescentes; redes sociais; algoritmos; proteção integral; regulação digital; ECA Digital; direitos fundamentais.
Área de Concentração
Comunicação e Cultura Midiática
Linha de Pesquisa
Configuração de produtos e processos na cultura midiática
Grupo de Pesquisa da UNIP cadastrado no CNPq
Comunicação e Cultura nas Plataformas Digitais
Instituição
Universidade Paulista
Financiamento
CAPES
Direito de Acesso
Acesso Aberto