Redes de relacionamento na administração pública: Responsabilidade fiscal e criação de valor para os stakeholders na prefeitura de Rolim de Moura.

Resumo

No Brasil, a partir da Constituição de 1988, novos direitos surgiram, advindos do próprio ideal de democracia disposto no texto constitucional sobre a administração pública relacionados à ética, integridade, transparência e prestação de contas (accountability), incluindo participação efetiva da sociedade na condução de políticas públicas. A responsabilidade fiscal em partes das administrações públicas dos entes brasileiros têm evoluído ao longo do tempo com uma crescente alocação de recursos públicos com os gastos com pessoal. Um dos pontos a ser questionado é o fato de que essa crescente despesa pública ocorre por meio das redes de relacionamentos de partes interessadas na administração dos recursos públicos. O objetivo da pesquisa está em compreender como o poder e a cultura influenciam na atuação dos stakeholders sociais no setor público na responsabilidade fiscal dos gastos de pessoal em políticas públicas em Rolim de Moura. A afirmação orientadora parte do pressuposto de que as redes de stakeholders compõem, por meio das suas interações, os resultados relacionais, cuja análise se torna imprescindível para verificar o comportamento dos agentes nas organizações públicas, uma vez que o gestor público tende a não responder a cada interessado de forma individual, mas, sim, em consonância com as diversas influências de todo um conjunto, suas múltiplas partes interessadas. A teoria de base contempla três eixos teóricos: a lei de responsabilidade fiscal vigente para as políticas públicas, o modelo de saliência da teoria dos stakeholders e a teoria dos laços nas redes. Por meio de pesquisa exploratória-descritiva, de natureza qualitativa, pretende-se responder a questão central da pesquisa: como se desenvolve a responsabilidade fiscal dos gastos de pessoal das políticas públicas em Rolim de Moura a partir do posicionamento e atuação decorrentes dos relacionamentos que se estabelecem entre os stakeholders envolvidos? A coleta de dados foi realizada, inicialmente, por intermédio de pesquisa documental e bibliográfica e, posteriormente, através de pesquisa de campo, com entrevistas semi-estruturadas junto aos principais agentes envolvidos. As entrevistas, depois de transcritas, foram submetidas a Análise de Conteúdo para interpretação dos dados com o auxílio do software Ucinet e o software Iramuteq. A contribuição da pesquisa está em ampliar a discussão sobre a atuação dos stakeholders nas redes de relacionamento ligadas às políticas públicas. A visão atomizada e unidirecional do relacionamento do gestor público com seus stakeholders não é mais suficiente para explicar a complexidade desses relacionamentos, visto que, os relacionamentos entre os stakeholders ocorrem no desempenho de múltiplos papéis com base em interesses compartilhados e estão interligados em um sistema de criação de valor.