Exame de lógicas institucionais sujeitas a mudanças frequentes: a regulação da fiscalização da Saúde Suplementar

Resumo

A regulamentação de fiscalização relacionada ao atendimento das reclamações dos consumidores pela Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS, desde sua criação, tem sido alterada constantemente ao longo do tempo. Este trabalho tem por objetivo analisar o que possibilitou tal alteração. O referencial teórico utiliza o conceito de lógicas institucionais no qual se busca compreender como o campo institucional pode sofrer alterações a cada momento a partir da multiplicidade de lógicas e intervenção de alguns participantes. A maior parte dos trabalhos aborda a mudança, mas não as alterações com constância, com a introdução de novos elementos e procedimentos. Desta forma, o trabalho analisou esse tipo específico de manifestação, identificando quem são os principais atores envolvidos no campo da Saúde Suplementar e por que as condições verificadas não se mantêm por mais tempo. Os instrumentos de pesquisa utilizados foram a coleta de informações documentais, a revisão dos normativos relativos à fiscalização dos planos de saúde e entrevistas semiestruturadas, com roteiros de tópicos elaborados a partir dos conceitos do institucionalismo. As entrevistas mostraram conflitos latentes de diferentes tipos, desde os valores originários dos executivos da ANS, a influência da tecnologia no aperfeiçoamento do processo fiscalizatório, influência política nas nomeações e decisões, pressão dos interesses dos consumidores e do judiciário, que se manifestam frequentemente, sugerindo que os conflitos entre as lógicas estão permanentemente mobilizados. Verificou-se que as lógicas coexistem, influenciando a redefinição constante dos regulamentos fiscalizatórios, ainda que cada um desses atores não fique somente limitado às lógicas mencionadas, podendo exercer, em paralelo, práticas e valores das demais.