Uma análise das distintas práticas de governança contratual na administração de hospitais universitários públicos federais

Resumo

A globalização, os avanços tecnológicos e a disseminação da informação em tempo real tornou mais complexa a gestão pública, contexto no qual o Estado tem como responsabilidade o atendimento das necessidades da população por meio das politicas públicas que envolvem uma série de ações e medidas; do outro lado, encontra-se a sociedade que cobra e pressiona cada vez mais, exigindo serviços de boa qualidade, ética e transparência nas ações do Estado. A saúde pública no Brasil é “um direito de todos e dever do Estado”, conforme Artigo 196 da Constituição Federal, porém manter a máquina pública em pleno funcionamento e dentro dos paradigmas legais em um cenário de recursos escassos e alta demanda, torna a rotina dos gestores públicos uma tarefa nada fácil. Com a instituição do Decreto nº 7082/2010, é criado o Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários (REHUF), que, entre seus objetivos, estabelece a criação de mecanismos de governança que permitem as condições necessárias ao pleno desenvolvimento das funções das organizações de saúde. Dentre as rotinas diárias do hospital, encontram-se as contratações de bens e serviços, que estão cercados de vasto arcabouço legal e normativo. O presente estudo foi amparado pela associação dos temas governança e teoria institucional, uma vez que, a governança permite ao governo estabelecer e implementar politicas públicas, por meio de seus instrumentos, por outro lado, a teoria institucional percebe as organizações como sistemas sociais e culturais, em que os atores envolvidos compartilham um mesmo entendimento da realidade social em que convivem. Assim, o objetivo deste estudo foi descrever e analisar as distintas práticas de Governança e verificar quais estratégicas os atores utilizam para estabelecer os mecanismos de governança nas contratações de bens e serviços no Hospital Universitário da Administração Pública Federal. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, que utiliza o estudo de caso como método de investigação e tem como objeto de estudo o Hospital São Paulo – Hospital Universitário da UNIFESP, órgão da Administração Pública Federal. A coleta de dados efetivou-se por meio do emprego de entrevistas semiestruturadas com atores que fazem parte do universo das licitações, além de utilizar a observação espontânea participante e coleta de dados secundários. Os resultados alcançados na pesquisa permitiram concluir que as regras são legitimadas pelos atores e permeiam as rotinas, assumido formas como hábito, imitação e a obediência, ou seja, estão tão inseridas no cotidiano que se tornaram hábitos inconscientes que não encontram resistência pelos atores, caracterizando-se como a estratégia de aquiescência. O presente estudo permitirá aos gestores públicos uma melhor compreensão e dinâmica das regras institucionalizadas, possibilitando a indicação de melhores diretrizes de como gerenciar o cotidiano, de modo que se alcancem as mudanças que se impõem como necessárias. Sugere-se para novos estudos, a abordagem em redes associadas aos temas governança e institucionalismo entre os hospitais universitários, além da aplicação de métodos quantitativos e multicasos.