Incentivos fiscais para inovação: utilização da lei do bem

Resumo

O que torna uma mudança de fato uma inovação é a característica de agregar valor e a capacidade de criar novas formas de gerar e apropriar valor no mercado. Portanto, o ambiente que propicia a inovação é formado a partir de um contexto de relações entre empresas, instituições de ensino e pesquisa e governo, calcadas em políticas governamentais e legislação de apoio. Os países adotam políticas de incentivos à inovação como forma de estimular o investimento privado em P&D, sendo os incentivos fiscais uma das formas mais utilizadas. Os incentivos fiscais reduzem o custo e o risco dos projetos, tornando-os atrativos para as empresas, além de ser instrumento estratégico de desenvolvimento para o ambiente econômico. O objetivo geral deste estudo consiste em analisar a utilização dos incentivos fiscais para pesquisa, desenvolvimento e inovação tecnológica, previstos na Lei nº 11.196/05, Decretos nºs 5.798/06 e 6.909/09, em uma amostra de empresas pertencentes ao setor automotivo no Estado do Rio Grande do Sul e beneficiárias da Lei do Bem. A coleta de dados foi realizada por meio de entrevistas em amostra de empresas e importantes agentes do setor. A análise dos resultados evidencia que o incentivo fiscal é percebido pelas empresas como um importante instrumento de apoio em seus processos de inovação. A empresa quantifica seu “bônus” por ser inovadora. O benefício da Lei reduz o risco inerente à inovação. No entanto, é importante ressaltar que a análise de incentivos no Sistema Nacional de Inovação deve levar em conta outros instrumentos de apoio, pois propiciar um ambiente tributário favorável não é condição suficiente para transformar a taxa de inovação de um país.