Da exposição do segurado ao agente especial eletricidade com tensão superior a 250 volts, e o direito à concessão de aposentadoria especial perante o RGPS
Da exposição do segurado ao agente especial eletricidade com tensão superior a 250 volts, e o direito à concessão de aposentadoria especial perante o RGPS
Título (EN)
The insured worker's exposure to electricity with voltage above 250 volts and the right to special retirement under the general social security regime
Autor(es)
Guilherme Marchiori Faria
Coorientador(a)
José Carlos Lopes da Silva Junior
Resumo
O presente trabalho visa evidenciar a exposição do segurado ao agente eletricidade com tensão superior a 250 volts, e o seu direito a concessão de aposentadoria especial perante o Regime Geral de Previdência Social, destacando seus riscos à integridade física do trabalhador, explorando a Constituição Federal de 1988, decretos que enquadram as atividades especiais, leis que disciplinam a aposentadoria especial perante o Regime Geral de Previdência Social. Normas regulamentadoras como em destaque a NR-10 que estabelece regras de segurança em instalações e serviços com eletricidade. Além disso, os entendimentos já consolidados pelo Superior Tribunal de Justiça, reconhecendo o direito ao enquadramento da atividade especial por exposição à eletricidade superior a 250 volts.
Palavras-chave
Aposentadoria especial | Eletricidade | Legislação | Regime Geral de Previdência Social | Eletricidade