Reponsabilidade civil no e-commerce: análise nas falhas na entrega entrega de produtos à luz do código de defesa do consumidor

O presente trabalho analisa a responsabilidade civil no comércio eletrônico, com ênfase nas falhas na entrega de produtos. O crescimento do e-commerce intensificou as relações de consumo à distância, ampliando os riscos inerentes à atividade empresarial. A pesquisa examina a aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor às relações digitais, destacando a responsabilidade objetiva do fornecedor e a teoria do risco do empreendimento. Aborda-se ainda a cadeia de fornecimento, a responsabilidade solidária e o entendimento jurisprudencial acerca de danos materiais e morais decorrentes de falhas logísticas. Utiliza-se metodologia qualitativa, baseada em pesquisa bibliográfica e jurisprudencial. Conclui-se que os fornecedores devem responder pelas falhas na prestação do serviço, ainda que executadas por terceiros, garantindo proteção efetiva ao consumidor no ambiente digital.