A percepção dos técnicos que trabalham com medida de acolhimento institucional para crianças e adolescentes sobre a aplicabilidade do Plano Individual de Atendimento (PIA)

Resumo

O Plano Individual de Atendimento (PIA) é um importante instrumental utilizado pelos acolhimentos institucionais no Brasil. Desempenha papel essencial para uma investigação aprofundada sobre crianças e adolescentes e seus contextos, reunindo informações que permitem entender sua história de vida, suas referências familiares e sociais, suas aptidões e projetos de vida. Utilizando-se desses dados, o PIA visa identificar e superar as vulnerabilidades e os riscos que motivaram a aplicação da medida de proteção, estabelecendo metas e atividades a serem desenvolvidas para promover a reintegração familiar da criança e/ou adolescente. No entanto, no cotidiano profissional de técnicos que o operacionalizam, apresenta potencialidades e dificuldades em sua aplicação. Este estudo de caráter exploratório, survey e quantitativo, teve como objetivo geral conhecer a percepção de assistentes sociais e psicólogos que trabalham em acolhimento institucional, medida de proteção prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990) e na Política Nacional de Assistência Social (PNAS) sobre o preenchimento, a execução e a aplicabilidade do PIA. Os objetivos específicos incluíram comparar a percepção dos técnicos a respeito do PIA e identificar as principais dificuldades e facilidades encontradas em sua elaboração, execução e aplicação. Participaram do estudo 151 técnicos, sendo 94 assistentes sociais e 57 psicólogos, de todas as regiões do Brasil. Foi utilizado como instrumento de coleta de dados um questionário on-line, desenvolvido pela autora, contendo 26 perguntas que compreendiam informações sociodemográficas, perfil profissiográfico e percepção dos participantes sobre elaboração, execução e aplicabilidade do PIA, bem como formas de participação da rede socioassistencial na contribuição do instrumental. Análises estatísticas descritivas, correlacionais e comparativas de médias e distribuição de categorias foram realizadas. Os resultados indicaram que, de forma geral, o PIA foi considerado importante e funcional, estando as dificuldades mais presentes relacionadas à articulação entre usuários, famílias e demais agentes da rede psicossocial. Psicólogos e assistentes sociais apresentam um padrão semelhante de percepção sobre a elaboração, a aplicação e a importância do PIA. Algumas diferenças pontuais, que serão destacadas ao longo da discussão, foram observadas, como idade, sendo psicólogos mais jovens; acúmulo de função mais observado nos assistentes sociais; psicólogos usam com maior frequência o modelo de PIA elaborado pelos próprios técnicos; e divergências na forma de participação do Centro de Referência de Assistência Social, Educação e Saúde Mental na elaboração do PIA. A pesquisa apresenta limitações para fins de análise inferencial, tendo em vista o número de participantes e o uso majoritário de medidas categóricas. Tais fatores restringem a variabilidade dos dados, o que pode comprometer a sensibilidade e o poder estatístico das análises inferenciais. Ainda assim, pode-se compreender que o número de participantes alcançados possibilitou fazer um levantamento e caracterização sobre o uso e a elaboração do PIA de forma confiável, contribuindo com a literatura nacional sobre a temática, que é escassa. Para além, acredita-se que o presente estudo pode beneficiar o cotidiano profissional e fomentar discussões que subsidiem políticas públicas e o cuidado em saúde mental de crianças e adolescentes em situação de acolhimento institucional.