A função do Ministério Público no inquérito policial

Resumo

Este estudo investiga o papel do Ministério Público no inquérito policial, analisando sua função como órgão responsável pela investigação, denúncia e condução da ação penal. Busca-se verificar se essa participação compromete os princípios do contraditório, da ampla defesa e da imparcialidade. Para isso, são exploradas as atribuições, competências e funções do Ministério Público, conforme estabelecido na Constituição Federal de 1988 e na Lei nº 8.625/93, que disciplina a organização do Ministério Público nos estados. Além disso, examina-se o papel da Polícia Judiciária no inquérito policial, o entendimento doutrinário sobre o tema e a possível existência de conflitos institucionais entre esses órgãos. Ademais, destacará a legitimidade do Ministério Público para atuar na fase de inquérito e, em seguida, será dado um enfoque à Polícia Judiciária que é o órgão responsável pela condução/presidência do IP, na pessoa do delegado de polícia. A pesquisa finaliza discutindo se a atuação do Ministério Público pode representar um obstáculo ao direito de defesa da parte acusada, particularmente no que se refere ao impacto da sua atuação na imparcialidade do processo penal e nas garantias do acusado.