Análise das leis brasileiras no combate à pedofilia virtual: lacunas e possibilidades de melhorias

Resumo

O presente trabalho discorre sobre um dos crimes mais perigosos, silenciosos e cometidos da internet, que é a Pedofilia, tratada pela classe médica, como transtorno parafílico, sendo um caminho para a atração sexual por crianças e/ou adolescentes ou mesmo o cometimento deste crime, de forma física e presencial. Principalmente, visa identificar as alterações ou as adaptações necessárias à aplicação da lei e do “poder – dever” estatal de punir o cometimento do crime objeto do estudo, de acordo com a especificidade de cada caso concreto. Com a evolução da internet, o crime de pedofilia se potencializou, sendo chamado dentro do mundo virtual de Pedofilia Cibernética. Um crime que supostamente não deixa rastros, mas memorias cruéis e devastadoras que prejudicam para sempre a vida de uma criança e o seu desenvolvimento psicológico. O criminoso que possui o transtorno pedofílico, não costuma ter estereótipo, perfil ou comportamentos padrões identificáveis, aptos a serem estudados. Tal fator gera dificuldade no estudo do tipo de perfil dos autores de tal delito. As legislações que abordam o delito estudado são a Lei de Crimes Cibernéticos (12.737/2012), Estatuto da Criança e do Adolescente, o Código Penal e a Constituição Federal. Atualmente, no Estado de São Paulo existe uma unidade da Delegacia de Polícia de Repressão de Pedofilia Cibernética, instituída pelo Decreto Estadual n° 57.537, possuindo ajuda de delegacias comuns que também se responsabilizam para resolver os casos do delito em questão, mas com recursos insuficientes ou inadequados para combatê-los. O combate à pedofilia cibernética vai muito além do que apenas rastrear o sinal de celular. Gera locomoção de pessoas e utilização de recursos. As pesquisas relacionadas à este tipo de conduta pode durar dias, meses ou anos, para que o criminoso seja preso e devidamente julgado e condenado. Diante desse cenário, é fundamental buscar soluções para as lacunas legais existentes. Isso envolve atualizar a legislação, capacitar forças de segurança e fortalecer a educação e a prevenção. Este trabalho tem como objetivo discutir as principais dificuldades que enfrentamos no combate à pedofilia cibernética, analisando as falhas legais, os desafios nas investigações e a cooperação internacional. Ao final, serão apresentadas propostas que visem melhorar o sistema legal e a atuação das autoridades, com a intenção de proteger de forma eficaz, crianças e adolescentes, contra esses crimes devastadores.