Violência obstétrica, o papel das delegacias da mulher e a necessidade de tutela penal: uma análise da conscientização e denúncias em casos de violência durante a gestação, no parto e pós-parto

Resumo

A violência obstétrica é uma forma de violência de gênero que afeta a dignidade e a autonomia das mulheres durante o ciclo gravídico-puerperal, manifestando-se por práticas abusivas e desumanizadoras que causam danos físicos e psicológicos às parturientes. Este trabalho analisa a legislação relacionada à violência obstétrica na América Latina, com foco nas legislações da Argentina e Venezuela, que apresentam uma abordagem rigorosa e específica para a proteção das vítimas. Em contrapartida, o Brasil enfrenta uma realidade onde a violência obstétrica é frequentemente tratada como um problema cultural, resultando em baixas taxas de denúncia e na normalização dessas práticas. A ausência de uma legislação federal específica sobre o tema, apesar da previsão de direitos na Constituição Federal de 1988, contribui para a impunidade dos infratores. O estudo também discute a necessidade urgente de promulgar uma legislação que criminalize a violência obstétrica, associada a campanhas de conscientização para empoderar as mulheres. O Projeto de Lei nº 2.082/2022, que visa incluir a violência obstétrica no Código Penal, representa um avanço significativo, embora ainda aguarde aprovação. Conclui-se que a efetivação dos direitos das mulheres e a promoção de um atendimento humanizado durante o parto são essenciais para a transformação dessa realidade.