Reflexos da reforma previdenciária de 2019 na aposentadoria por invalidez

Resumo

O presente trabalho tem como objetivo principal o estudo da seguridade social, em especial efeitos da reforma previdenciária de 2019, com foco na redução da renda do benefício por incapacidade da aposentadoria por invalidez. O que motivou a pesquisa foi a busca por informações, possibilidades e soluções, elencando as ideias que envolvem o tema. O objetivo foi desenvolver a pesquisa, analisando e descrevendo os aspectos que envolvem o assunto, pautados na doutrina, legislação correlata e na jurisprudência. Há entendimentos de que essa nova regra de cálculo é inconstitucional, possibilitando até a revisão do ato. Entende-se que o tema é atual, relevante, e que os reflexos serão observados em diversos setores do país, levando se em conta que afeta e afetará diversas pessoas que terão redução no valor em sua aposentadoria por invalidez.