Poder da narrativa midiática: uma análise da influência na decisão do júri popular
Informações
Título
Poder da narrativa midiática: uma análise da influência na decisão do júri popular
Autor(es)
Gabriel Marinho de Oliveira
Orientador(a)
Ana Paula Martin Martins
Resumo
O presente trabalho tem como objetivo geral discorrer sobre a influência exercida pela mídia nos julgamentos de competência do Tribunal do Júri. Como objetivos específicos, busca-se compreender o papel da mídia na atualidade, abordar as principais garantias do acusado no ordenamento jurídico brasileiro e destacar como a espetacularização do crime compromete a imparcialidade do Conselho de Sentença. Metodologicamente, a pesquisa classifica-se como dedutiva e descritiva, pautando-se na revisão bibliográfica. Verificou-se que a cobertura midiática pode comprometer a equidade do julgamento, influenciando a percepção pública e dos jurados. O sensacionalismo e a exploração emocional das notícias podem criar um prejulgamento do acusado, violando a presunção de inocência e pressionando os jurados a decidirem sob o peso da condenação social. Diante desse cenário, torna se necessário adotar medidas como restrições à cobertura midiática durante o julgamento, conscientização dos jurados sobre a importância da imparcialidade e fortalecimento de mecanismos processuais como o desaforamento. A responsabilização da mídia por abusos na cobertura também se mostra essencial. Conclui-se que a preservação da imparcialidade do Conselho de Sentença e da presunção de inocência é fundamental para garantir julgamentos justos, assegurando a legitimidade do Tribunal do Júri dentro do Estado Democrático de Direito. Logo, não se busca mitigar o poder dos meios de comunicação, mas exigir que as informações relativas a crimes sejam transmitidas de forma ética.
Palavras-chave
Tribunal do júri | Mídia | Imparcialidade | Presunção de inocência | Sensacionalismo
Curso
Direito
Área de Concentração
Direito
Data de Defesa
07/07/2025
Local/Campus
Santos
Direito de Acesso
Acesso restrito