Os direitos da criança e do adolescente: evolução histórica e avanços necessários

Resumo

Embora exista o Estatuto da Criança e do Adolescente Lei 8.069/90, ainda há casos em que o Poder Público falha em seu papel de protetor. E é a família a principal violadora dos direitos do infante pois, na maior parte das vezes, é no âmbito familiar que a criança e ao adolescente sofrem abusos de todos os tipos e violências, algumas podendo levar até mesmo à morte. Portanto, o objetivo deste trabalho é mostrar que as situações de conflitos no âmbito familiar são muitos frequentes, e de que forma isso pode impactar psicologicamente nas crianças e nos adolescentes, como também demonstrar que certas atitudes, por mais mínimas que sejam, podem violar os direitos do infanto-juvenil. No primeiro capítulo iremos falar sobre a proteção jurídica da criança e do adolescente e seus principais princípios, evidenciando assim, a necessidade de aplicação desses princípios para que os menores não venham a crescer sem seus direitos assegurados. No segundo capítulo iremos falar sobre os direitos fundamentais da criança e dos adolescentes, e por quais fundamentos legais eles são assegurados. Um dos direitos que não é muito evidenciado é o do lazer, um direito fundamental, visto que uma criança vivendo em um meio caótico, pode vir a crescer com alguns tipos de “traumas”, além de ser uma criança isolada do convívio social. O Terceiro e último capítulo, visa explicar a origem e a finalidade do Conselho Tutelar, explicando suas atribuições e importância para a sociedade, e principalmente para defesa da criança e dos adolescentes.